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De modo a a aplicaçãeste das medidas disciplinares, deve-se observar a graduaçãeste da pena e critérios para a tua aplicação.

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Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo de inobservância de prazos pela comissãeste, ESTES autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento não é obrigatório, porfoim, é recomendável.

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A Notificaçãeste do empregado deverá ser feita pessoalmente para apresentaçãeste de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) dias, contendo a descriçãeste detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise das justificativas apresentadas, se houver, devendo também indicar a infração cometida utilizando a correspondente sançãeste possível, caso não sejam acatados os argumentos da defesa.

Deve ser aplicada em casos de que o fato não tenha interferido na rotina da empresa e desde de que nosso igualmente não tenha afrontado as normas e procedimentos internos estabelecidos; tem caráter educativo. Deverá ser presenciada por duas testemunhas e oportunizada ao empregado (a) a defesa de imediato.

Portanto, havendo necessidade por vistorias ou oitiva por testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições de modo a a sua própria realização, desde qual solicitado formalmente, o que poderá resultar num alargamento dessa fase.

Nos casos em qual o funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura por 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensão será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada pelo Cartão ou Livro por Ponto.

Para haver a justa causa é preciso qual o empregado seja condenado criminalmente usando sentença transitada em julgado.

Nesse sentido, a depender de sua própria estrutura administrativa, podem possibilitar instituir comissãeste temporária ou permanente composta por funcionários, atribuindo-lhes competência de modo a autuaçãeste, instruçãeste e análise DE infrações, ou poderá distribuir essas funções entre ESTES setores internos da empresa, em algum momento por meio por ato administrativo idôneo capaz por consignar as competências dos respectivos funcionários para cada fase, observando-se o princípio da segregação DE funções.

A improbidade revela mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade; ímproba é uma pessoa de que nãeste é honrada. O ato ensejador da falta grave pode ocorrer usando furto ou roubo por objetos da casa, o empregado justificar suas faltas usando atestados mé especialmentedicos falsos, etc.

Ainda, deverá ser realizada a apuraçãeste e documentaçãeste minuciosa dos fatos qual geraram a aplicaçãeste da puniçãeste. E a conclusão deverá ser formalizada na forma de relatório, devendo o presente constar do dossiê do empregado, assim como a documentação da puniçãeste.

Negociaçãeste habitual por conta própria ou alheia nenhumas permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviçeste

Para se preservar a ordem e a disciplina pelo ambiente do manejorefregatráfego, o empregador tem a faculdade de aplicar determinadas penalidades, contudo dentro por um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege este trabalhador contra as arbitrariedades qual ocorrer por Parcela do empregador.

A reação e formalizaçãeste pela empresa deve ser imediata sob pena do se descaracterizar a sua ocorrência, este qual não impede este decurso de um tempo razoável de modo a a apuração da falta e sua autoria.

Para de que se caracterize este abandono por emprego é necessário qual haja faltas ao serviçeste durante certo período, além de se verificar a clara intenção do empregado de não Muito mais retornar ao emprego. Necessário também que haja prova do abandono.

A rescisão do contrato do manejorefregatráfego por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio do instauração do procedimento administrativo para apuração faça um link de falta grave, e consequentemente oportunizado ao empregado este entrada a ampla defesa e ao contraditório.